No dia 04 de agosto de 2022 foi promulgada a nova lei de estrangeiros e entrou em vigor no dia 30 de setembro. As mudanças na Lei 23/2007 trouxeram novidades importantes que vão facilitar muito o ingresso dos estudantes em Portugal no que diz respeito a visto.
Vamos ver o que mundou?
A primeira boa notícia é que o processo de visto ficará mais rápido. A solicitação, feita nos consulados do países de origem, tinha de passar por um parecer prévio do SEF (Serviço de Estranheiros e Fronteiras) antes que as outras etapas avançassem. Todo o processo levava em torno de 60 a 90 dias para finalizar. A nossa parceira e advogada, Dra Ana Costa, acredita que essa alteração na lei vai diminuir pela metade o tempo do processo de concessão de visto. E vai minimizar a ansiedade e agonia dos estudantes nessa fase, com certeza.
Outro ponto que irá facilitar a vida dos estudantes é que não será mais ser preciso comprovar meios de subsistência.
O que isso significa?
Significa que você está livre de apresentar comprovantes e documentos bancários, contracheques, Imposto de renda, ajuda de pais e etc. pra comprovar seu sustento.
Outra alteração importante é que a nova lei possibilita aos estudantes trabalharem sem precisar notificar o SEF. Antes só era permitido ao estudante trabalhar após notificar o órgão, o que levava um longo tempo pra ser aceito e atrasava a vida de quem precisava trabalhar.
Outro ponto importante da nova lei é a emissão do visto já com o NIF atribuído. Mas atenção, a Dra. Ana Costa salienta que esse NIF não tem o mesmo peso que um visto assinado por um representante fiscal. Isso independe, inclusive, do NIF ser provisório ou não. Sendo assim, você precisar acionar um representante fiscal para assinar seu NIF, caso contrário você ficará muito limitado. Isso quer dizer que, sem a assinatura de um representante fiscal você não pode, por exemplo, comprar um carro, não pode exercer atividade profissional em território português, não pode ter nenhuma atividade tributária, entre outras coisas. Caso faça quaquer atividade fora da legislação, você está sujeito a uma multa de 5 mil euros. Alto, né? É melhor se resguardar.
A retirada do seu NIF é um dos serviços que a ICJK oferece. Temos pessoas qualificadas que vão te auxiliar nesse processo para que você obtenha seu NIF devidamente assinado por um representante fiscal e possa ter entradas seguras em qualquer tipo de transação fiscal e trabalhista em Portugal.
Outra boa notícia é que o reagrupamento familiar também foi facilitado nessa nova lei. Como assim? Antes, você só podia agrupar seus familiares estando em Portugal e tinha que agendar esse serviço no SEF, o que levava muito tempo porque as vagas para esse serviço são raríssimas. Entretanto, com a alteração na lei, cônjuges e filhos, por exemplo, podem ser agrupados ainda na solicitação do visto, em um processo unificado. Antes só podiam ser reagrupados em Portugal após o deferimento da residência e demorava muito.
Intercambistas, fiquem certos que entrar sem o visto em Portugal e tentar se legalizar aqui não é o ideal, tendo em vista que agendar os serviços no SEF podem demorar pelo menos dois anos e você vai ficar irrregular e limitado. Há muitos imigrantes no país, o que demanda e sobrecarrega o SEF. Investir nos seus estudos é uma mais valia, pois além de ampliar seus conhecimentos você estará apto a competir em pé de igualdade com outras pessoas, independentes do país que quiser viver.
Então, vir com seu visto e trazer sua família em segurança, não tem preço. E a ICJK tem o serviço de consultoria completa que vai te auxiliar na busca da sua universidade, na inscrição, na matrícula na instituição portuguesa e vai te ajudar na obtenção do visto com o auxilio da nossa parceira Dra. Ana Costa que advoga tanto no Brasil como em Portugal.